TCE cobra de Câmaras análises de contas de 68 municípios.
Jun
04
O presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro
Carlos Thompson Costa Fernandes, está cobrando dos presidentes das
Câmaras Municipais a remessa de cópias das atas de julgamento,
acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas
Anuais do Município que tenham recebido parecer prévio do TCE e tenham
sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, concernente
aos exercícios de 2000 a 2010.
O conselheiro informou que a cobrança se deve à falta de atendimento por
partes de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas
estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado
enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a
remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmara Municipais estão
devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes.
Diante da inadimplência, foi concedido um novo prazo improrrogável de
cinco diaspara o envio dos documentos requisitados. O prazo começa a ser
contado a partir do recebimento do ofício, remetido na manhã da
sexta-feira 01 de junho.
Carlos Thompson esclarece ainda que no caso de o Poder Legislativo
persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a
omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público
Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas
competências.
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