TRE-RN - Indefere Candidatura.

São Miguel: TRE indefere candidatura de Dario Vieira

Ter, 28 de Agosto de 2012 13:01

 

Terminou agora há pouco a sessão de julgamento do recurso nº 20868, que tratava do pedido de impugnação de registro de candidatura de Dario Vieira de Almeida ao cargo de prefeito da cidade de São Miguel, promovido pelo Ministério Público Eleitoral.

A corte do TRE/RN, por maioria de votos, findou por julgar procedente tal recurso, e consequentemente, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Dario Vieira, vez que presente a causa de inelegibilidade do artigo 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90, na redação dada pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Dessa forma, a candidatura do médico Dario Vieira terá que ser substituída ou a defesa deve entrar com recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Caso seja substituído, Dario Vieira deve ceder lugar à sua esposa para disputar o comando da Prefeitura de São Miguel.