Presidente da Câmara dos Deputados recebe pleitos do reitor da UERN.

Presidente da Câmara dos Deputados recebe pleitos do reitor da UERN.

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, uma série de reivindicações em nome da comunidade universitária. 

A principal delas é uma proposta de emenda coletiva, que será encampada pelo governo do Estado e assinada pelos deputados e senadores, no valor de R$ 30 milhões, para urbanizar o campus central da UERN, em Mossoró.

Por sugestão de Henrique Alves, o reitor também vai pleitear junto aos demais integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte, emenda individuais, no valor de R$ 300 mil, para contemplar outros projetos e programas da universidade, em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. 

A aquisição de ônibus, por exemplo, pode ser feita através de uma emenda individual. "Como a liberação das emendas individuais terá caráter impositivo, já no Orçamento Geral da União de 2014, a UERN, certamente, contará com o apoio de todos", disse Henrique Alves, assegurando uma das emendas da cota pessoal dele para a UERN escolher onde investir os recursos.

Pedro Fernandes também explicou a decisão da UERN de ampliar a formação de médicos no interior do Rio Grande do Norte com a construção e um hospital universitário, em Mossoró, e a abertura de 60 vagas, por ano, no vestibular de medicina. Antes, a universidade oferecia apenas 26 vagas por seleção anual

O COMEÇO DO FIM, DE UM DITADOR..!

Justiça eleitoral cassa mandato do Prefeito de Francisco Dantas, Gilson Dias.

segunda-feira, novembro 11, 2013Clodoeudes Fernandes

O Prefeito de Francisco Dantas, Gilson Dias, e o Vice-prefeito, Ribeiro Alecrim, foram cassados na tarde desta segunda-feira (11), de acordo com informações disponíveis para consulta no site do TRE-RN. 

O Juiz Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, Rivaldo Pereira, decidiu pela cassação por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) por parte do então prefeito e vice, nas eleições 2012. 

Ressalte-se que o Magistrado conferiu eficácia imediata à decisão, bem como determinou a substituição dos cassados pelo Presidente da Câmara de Vereadores. Além da cassação dos diplomas do prefeito e do vice, o juiz ainda os declarou inelegíveis por oito anos e aplicou multa de 20 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) para Gilson Dias. 

Segundo o juiz, o abuso de poder político e econômico ficaram demonstrados, pois tanto houve promessas de vantagens, como também a sua concretização, com a doação de utilidades com finalidade eleitoral. 

O Juiz Rivaldo também enfatizou em sua Sentença a medida cautelar de Busca e Apreensão deferida e efetivada em 02.10.2012, na qual a Polícia Federal encontrou na residência do Prefeito Gilson Dias, diversos documentos, com destaque para: agendas com anotações referentes a bens e serviço de interesse de eleitores; bilhetes manuscritos com referência a material de construção para eleitores; 05 boletos da Ótica Clinótica grampeados; outros manuscritos contendo nome de pessoas com CPF, identidade civil e números de títulos eleitorais; a quantia de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) em espécie. 

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela Coligação Nova Francisco Dantas e pelo candidato derrotado Marcos Aurélio. Na Sentença consta a determinação para novas eleições, porém, o Prefeito poderá recorrer ao TRE-RN e, provavelmente, retornará ao mandato até julgamento final do recurso, pois este tem sido o entendimento majoritário daquela Corte Eleitoral.

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Pense em um órgão competente..!

TCE também apura orçamento e atraso na folha do Governo do Estado.

sexta-feira, novembro 01, 2013Clodoeudes Fernandes

O inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público do RN para apurar a aplicação do orçamento geral do Estado e o atraso no pagamento da folha dos servidores do Executivo não é o único motivo de preocupação do Governo do Estado após os cortes no orçamento dos poderes. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também anunciou que está apurando os mesmos pontos, baseado em informações passadas pelo próprio Executivo.

A informação foi confirmada pelo presidente do TCE, Paulo Roberto Alves. "Nós temos uma comissão para analisar a aplicação do orçamento geral do estado de 2013. Já foi distribuído para um relator, que é o conselheiro Carlos Thompson. Estamos analisando o porquê desses valores cortados, desses cálculos, da frustração. Analisaremos tudo isso, além da aplicação das contas", enumerou.

Com relação ao salário, o Ministério Público analisa se o Governo do Estado, mesmo tendo dinheiro em caixa, resolveu atrasar o pagamento dos servidores. A decisão seria uma forma de demonstrar a "grave dificuldade financeira" pela qual a gestão estaria passando e, consequentemente, conseguir convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter o corte feito ao repasse orçamentário dos demais poderes. Independentemente do motivo pelo qual atrasou, o TCE também revelou que apura essa situação.

"O Tribunal também está acompanhando essa questão dos salários, porque há uma série de pontos que se deve cumprir antes do atraso salarial, como a redução de despesas e o corte de cargos comissionados e é preciso saber se isso foi respeitado. Isso também está sendo apurado pelo TCE, assim como é no Ministério Público do RN. Contudo, cada um tem seu rito e o Tribunal tem seu tempo", afirmou Paulo Roberto, ressaltando que essa questão será feita por meio da análise dos números dos quadrimestres e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As medidas de austeridade que o Governo do Estado deveria ter tomado antes de atrasar os salários, segundo o MP, seriam: redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança (CF, art. 169, § 3º, I) e exoneração de servidores não estáveis (CF, art. 169, § 3º, II), bem como de outras providências previstas na Lei Complementar Federal n° 101/2000, como extinção de cargos e funções (art. 23, § 1º), ou ainda extinção de órgãos públicos.Fonte:politica pauferrense..

Obscuridade, falcatruas, corrupção em todas as suas formas.! E o que caracteriza à família Neri.! pelo menos o Encanto-RN, estar próximo de se livrar desse "CÂNCER".

Ministério Público investiga possíveis ilegalidades na contratação da dupla Zezé de Camargo e Luciano pela Prefeitura de Encanto.

sábado, novembro 02, 2013Clodoeudes Fernandes

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, resolveu instaurar um Inquérito Civil para verificar possíveis ilegalidades no processo de dispensa de licitação cujo objeto era a contratação da dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano para a realização de um show no Município de Encanto/RN, no dia 19/01/2012, uma vez que a contratação pela Prefeitura se deu de forma indireta, violando o mandamento inserto no artigo 25, inciso III, da Lei n. 8.666/93.

Em virtude disso, o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais determinou o aprazamento de audiência para a inquirição do Sr. Wagner Fábio de Queiroz, Secretário de Esporte, Turismo e Lazer do Município de Encanto/RN, conforme pauta da Secretaria.

Além disso, foi determinada o envio de Carta Precatória Ministerial à Promotoria do Município de Esperança/PB para que seja realizada a oitiva do Sr. Robson Marcelo Fernandes Muniz, residente na Rua Juviano Sobreira, Centro, Esperança/PB, oportunidade na qual este deve entregar cópia do contrato realizado entre a empresa Net Propaganda Ltda. e a dupla Zezé Di Camargo e Luciano, bem como responder as seguintes perguntas: 

1 – Como ocorreu a contratação entre a empresa Net Propaganda Ltda. e a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano?

2 – Quais foram as pessoas responsáveis por esse contato? 

3 – Qual o valor pedido pela dupla?

4 – Quanto foi pago à dupla?

5 – Quanto ficou para o intermediário?

6 – Quanto foi pago pela Prefeitura de Encanto/RN?

7 – O Município de Encanto/RN efetuou o pagamento diretamente à dupla ou à empresa Net Propaganda Ltda.?

8 – A Prefeitura fez um único pagamento ou pagou de forma separada a empresa e a dupla? 

9 – A contratação da dupla, feita pela empresa Net Propaganda Ltda., foi feita junto ao empresário, diretamente com os artistas ou por intermédio de uma outra empresa? Se foi por intermédio de uma outra empresa, qual o nome dessa empresa e qual o valor cobrado pela intermediação? 

10 – Quem, do Município de Encanto/RN, iniciou o contato com a Empresa Net Propaganda Ltda. para a realização do show da dupla sertaneja? 

11 – A empresa já realizou algum outro contrato com o Município de Encanto/RN? 

12 – A empresa Net Propaganda Ltda. já realizou algum outro contrato com a dupla Zezé Di Camargo e Luciano? 

Pelo visto, alguma coisa ficou mal explicada nessa história, caso contrário, o Ministério Público não estaria tão interessado em investigar, minuciosamente, os procedimentos efetuados pela prefeitura para contratação da referida atração musical.

Aguardemos o desfecho do caso...

Clique na imagem para ver em tamanho maior. FONTE: POLITICA PAUFERRENSE.